Prédios na orla de João Pessoa têm demolição confirmada pelo MPPB

Até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e a investigação constatou irregularidades em três prédios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reafirmou, em nota publicada nesta sexta-feira (12), o posicionamento pela demolição de prédios que ultrapassam a altura determinada pela legislação nos 500 metros da orla de João Pessoa.

De acordo com a a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social de João Pessoa, além da demolição da área excedente, também será pedida a recomposição do dano ambiental.

Até o momento, foram instaurados quatro inquéritos e a investigação constatou irregularidades em três prédios construídos na faixa de 500 metros da faixa de orla marítima de João Pessoa (12,90 metros de altura na primeira quadra, podendo chegar ao máximo de 35 metros no final da faixa de 500 metros a partir da orla).

O MPPB realizou, ainda alguns esclarecimentos. Entre eles, a requisição do embargo das obras situadas nos 500m da faixa de orla. “No inquérito civil instaurado, o MPPB investiga irregularidades na altura de prédios que feriram o gabarito e que resultou no embargo das obras e consequentemente na suspensão do habite-se por parte do Município, responsável pelo processo de licenciamento”, diz nota.

Além disso, o órgão ressaltou que não houve acordos. Os feitos seguem em instrução, não tendo havido nenhum tipo de ajustamento de conduta ou qualquer proposta de acordo por parte do MPPB.

“Instauramos inquéritos civis e estamos na fase final da investigação, relativos aos empreendimentos já identificados por meio de perícia ambiental com excedente a altura do gabarito”, explicou a promotora.

De acordo com ela, a orla marítima é um bem de valor imaterial. A promotora ressaltou que a Constituição de Estado da Paraíba em seu artigo 229 estabelece que a zona costeira é patrimônio ambiental, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de 500 metros de largura. “Devendo o Plano Diretor do Município observar nas construções o escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa centímetros, compreendendo pilotos e três andares, podendo atingir trinta e cinco metros de altura, no limite da faixa mencionada neste artigo (art. 229, parágrafo 1º, alínea a da Constituição do Estado da Paraíba)”.

Além dos inquéritos que investigam a situação dessas edificações, o MPPB instaurou um inquérito civil geral visando à implementação da política pública ambiental de forma que fatos dessa natureza não ocorram mais e cobrando do Município a fiscalização efetiva e um protocolo de atuação e fiscalização. Nesses autos, o MPPB investiga a situação de todas as obras existentes na faixa desses 500 metros da orla. A Promotoria de Justiça pediu que a Prefeitura avaliasse todos os projetos executivos e procedesse a fiscalização de todas as obras existentes para verificar se estão em conformidade com os projetos iniciais para os quais tiveram autorização. O objetivo é que o Município embargue todas as obras que estiverem irregulares e ajustem as alturas do gabarito.