O fornecimento de energia elétrica do prédio onde funcionam as Secretarias de Administração e de Obras da Prefeitura de Campina Grande, no Centro da cidade, foi interrompido nesta terça-feira (13). O corte foi realizado pela concessionária de energia após solicitação do proprietário do imóvel, que é alugado ao município.
Segundo o dono do prédio, a medida ocorreu em meio a um impasse contratual envolvendo atrasos no pagamento do aluguel, fixado em R$ 40 mil mensais. Ele também ingressou com uma ação judicial pedindo o despejo das secretarias e, até o momento, não há previsão para o restabelecimento da energia no local.
Em nota, a Prefeitura de Campina Grande afirmou que a suspensão do fornecimento não ocorreu por inadimplência direta, mas por solicitação do proprietário, que é o titular da unidade de alta tensão do imóvel. A gestão municipal informou ainda que adotou providências administrativas junto à concessionária para viabilizar a abertura de uma nova unidade consumidora.
Enquanto a situação não é resolvida, a prefeitura informou que, de forma excepcional, os serviços das secretarias estão sendo executados em regime remoto.
De acordo com a ação judicial, o imóvel foi inicialmente alugado para abrigar a Secretaria de Obras e, posteriormente, a Secretaria de Administração também passou a funcionar no mesmo espaço, mediante contrato próprio. O contrato da Secretaria de Administração teria sido encerrado em 7 de dezembro, sem esclarecimentos, segundo o proprietário, sobre valores pendentes.
Ainda conforme a ação, a ocupação do imóvel estaria ocorrendo de forma irregular, já que a Secretaria de Administração continua funcionando no local mesmo após o fim do contrato. No caso da Secretaria de Obras, o contrato teria sido encerrado há cerca de dois anos, mas a pasta permaneceu no prédio enquanto o contrato vigente era apenas com a Secretaria de Administração.
A ação foi inicialmente protocolada na 2ª Vara Cível de Campina Grande, porém a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o encaminhamento do processo para a Vara da Fazenda Pública.