O pré-candidato do PT em João Pessoa, Charliton Machado afirmou em seu último artigo, que o prefeito Luciano Cartaxo tem o “total descompromisso” com os profissionais da educação de João Pessoa. Nos últimos três anos, os profissionais da educação tem reivindicado direitos que são determinados por lei, mas que não são cumpridos ou é dado para a minoria, de acordo com ele.
Leia o artigo na íntegra:
Ao propor 0% de reajuste para os trabalhadores da educação e se negar a ampliar o debate e negociações com o conjunto da categoria, o prefeito Luciano Cartaxo demonstrou total descompromisso com a Lei do Piso (11.738/2008), conquista histórica dos docentes da educação básica. A referida Lei determina aos gestores nos estados e municípios o reajuste calculado na variação do valor anual mínimo por aluno definido no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O piso salarial nacional dos professores foi reajustado em 11,36% e chegou a R$ 2.135 em 2016. No entanto, a grande maioria dos educadores de João Pessoa não vai receber esse montante. No levantamento apresentado pelo SINTEM, “para não responder pela prática de improbabilidade administrativa pelo descumprimento do pagamento do piso salarial determinado por lei, o prefeito decidiu aplicar o índice de 5,44% para os 83 professores polivalentes com formação no magistério em nível médio e pagar o piso para 417 professores polivalentes prestadores de serviço que recebiam R$ 1.152,00, para uma carga horária de 25 horas semanais”, negando aumento aos demais profissionais. Por isso, como já expressou a referida entidade, decididamente, “Cartaxo não tem educação como prioridade”. O fato é que, em mais de três anos de gestão, a categoria vem sofrendo com a desvalorização salarial e a recorrente quebra de acordos firmados em negociações das greves anteriores.
O argumento do compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como justificativa para a não aplicação dos reajustes nada mais é do que um atestado de incompetência de quem nunca estabeleceu a educação como prioridade de governo, descumprindo, assim, o reajuste indicado através de portaria pelo MEC a partir dos recursos disponibilizados pelo FUNDEB que, apesar da tão propalada ”crise”, ampliaram em quase 4 milhões de reais já nos primeiros anos de 2016, comprovando que a conta do município não condiz com a alegação do gestor. Portanto, nossa solidariedade e apoio aos docentes. Sabemos que a transformação no ensino começa com o respeito e a valorização dos profissionais, na perspectiva de uma escola pública, gratuita e de qualidade.
