O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, relator do processo que determinou o afastamento do cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), votou nesta quarta-feira (7) para manter o afastamento de Renan e criticou a decisão do Senado de desobedecer sua ordem liminar.
“Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição [do presidente] caso estejam respondendo a processos penais”, disse o ministro.
“Caso provocação haja esta está na inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial. Recusar até mesmo, já não digo o cumprimento, o simples ‘ciente’ nos mandados de notificação expedidos”, afirmou Mello.
Renan foi afastado da presidência do Senado por ter-se tornado réu no Supremo sob acusação do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e o cargo estar na linha de substituição do presidente Michel Temer. Em caso de viagem ao exterior, por exemplo, quem assume a presidência da República são os presidentes da Câmara e do Senado, nessa ordem.
Na segunda-feira (5), Marco Aurélio havia determinado o afastamento de Renan do cargo, em decisão que precisaria ser confirmada pelo plenário do STF, em julgamento realizado hoje. O Senado, no entanto, decidiu não afastar Renan –que sequer assinou a notificação enviada pelo oficial de justiça –e aguardar o fim do julgamento do Supremo.
“Tempos estranhos os vivenciados nessa República”, disse Marco Aurélio no julgamento desta quarta-feira. “Pensa o leigo que o Senado da República é o senador Renan Calheiros. Ante a liminar cancelou-se não só encontro natalino, como cancelou-se no dia de ontem a sessão plenária, procedendo-se de igual forma quanto à sessão de hoje”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio disse não haver “provocação” do Judiciário ao Senado na decisão do afastamento de Renan e afirmou ser “grotesca” a decisão de desrespeitar a ordem judicial do Supremo.
“Caso provocação haja esta está na inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial. Recusar até mesmo, já não digo o cumprimento, o simples ‘ciente’ nos mandados de notificação expedidos”, disse o ministro.
Os outros ministros do tribunal ainda não votaram. Dos 11 ministros, dois não devem participar do julgamento. Gilmar Mendes está em viagem ao exterior e Luís Roberto Barroso se declarou impedido de julgar a ação por já ter atuado no escritório que auxiliou a Rede, partido autor da ação.
Antes de Marco Aurélio proferir seu voto, se manifestaram o procurador-geral da República e advogados do Senado e da Rede, partido autor da ação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor do afastamento de Renan da presidência do Senado e rejeitou a tese –defendida pelo advogado do Senado– de que Renan poderia permanecer no cargo com a condição de ser impedido de substituir o presidente da República.
“A prerrogativa constitucional é do cargo, a prerrogativa constitucional não é da pessoa. E problemas afetos a pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo”, disse Janot.
“O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer as missões dessa função”, afirmou o procurador.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, declarou que Renan Calheiros não desrespeitou uma decisão do Supremo ao não cumprir a liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinava o afastamento do peemedebista da presidência da Casa. Cascais disse que apenas a Câmara foi ouvida sobre o caso de um réu ocupar a linha sucessória da Presidência, mas que o Senado não. Ele pediu o a anulação o processo contra Renan.
O advogado Daniel Sarmento, que representa a Rede, afirmou que a permanência de um réu na presidência do Senado pode “corroer” a “legitimidade constitucional” do país.
“É importante esse sentimento social de que as instituições políticas são confiáveis. É importante que o povo olhe para o Parlamento e se veja ali representado”, disse Sarmento.
“A permanência de um réu por uma ação penal de um crime contra a administração pública à frente do Senado Federal pode minar, pode corroer as bases de legitimidade da nossa ordem constitucional que depende sobretudo da Constituição está presente nos corações e mentes das pessoas”, afirmou o advogado da Rede. As informações são do UOL.
