Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5), por unanimidade, suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha. A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. “O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, declarou. “Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional.”
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.
Entre os pontos citados por Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
Em sua decisão liminar, Teori afirmou que a permanência de Cunha no cargo “além de representar um risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.
O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha.
Votos dos ministros citam “exceção”
O ministro Luís Roberto Barroso lembrou uma frase que escutou sobre a atual situação política do Brasil. “Eu ouvi: ‘ministro, eu não quero viver em outro país. Eu quero viver em outro Brasil’. Enquanto estava ouvindo o ministro Teori, essa frase não me saiu da cabeça. É por isso que acompanho o relator”, disse Barroso.
Dias Toffoli afirmou que a decisão de suspender Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, deve ser mantida como uma exceção. “Essa atuação de suspender o mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias as mais plausíveis possíveis”, afirmou.
A ministra Carmen Lúcia também ressaltou a excepcionalidade da decisão tomada pelo STF. “Decisão judicial de afastar não pode se popularizar”, disse.
“Autonomia não pode se confundir com soberania. O que marca o Estado de Direito é que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem num dado poder sem possibilidade de resposta de correção, nós já estamos fora de um modelo de normal autonomia. Estamos em outro plano. Num plano de soberania. Com essas considerações, eu também saúdo e acompanho integralmente o voto do eminente relator”, declarou Gilmar Mendes.
“A última trincheira da cidadania é e será o Poder Judiciário. Costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante e não para este ou aquele, inadvertidamente, se sentindo inalcançável, se beneficie do cargo”, disse Marco Aurélio Mello.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, criticou os fatos revelados pela Lava Jato em seu voto. “É por tal razão que os fatos emergentes da Operação Lava Jato em que alegadamente envolvem uma participação ou envolvem participações do senhor presidente da Câmara dos Deputados, tais fatos parecem sugerir que ainda subsistiriam, no âmbito do aparelho de Estado, uma aliança espúria entre determinados setores do poder público de um lado e agentes empresariais de outro.”
