Por unanimidade: Marcus Vinícius, da Cagepa, é eleito para a presidência da Aesbe

O diretor presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, é eleito por unanimidade para presidir a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A escolha foi feita nesta terça-feira (30), na Assembleia Geral Ordinária da associação, com a participação de representantes de 22 Companhias Estaduais de Saneamento, em Pernambuco.

O engenheiro civil Marcus Vinícius substitui o administrador Roberto Tavares, que conduziu a entidade por cinco anos, em paralelo à sua gestão à frente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Para o cargo de vice-presidente da Aesbe, foi escolhido Ricardo Soavinski, presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), que já ocupa o cargo atualmente. O mandato da nova diretoria segue até 2021.

Ao assumir a presidência da Aesbe, Marcus Vinícius parabenizou a gestão de Roberto Tavares como comandante da instituição, afirmando que ele teve papel fundamental na articulação com os governadores, deputados e senadores para barrar as Medidas Provisórias 844 e 868, editadas pelo governo Federal, além da reestruturação da entidade e melhoria da governança por ele empreendida.

Em seu primeiro discurso, defendeu como prioridade da sua gestão trabalhar o Marco Regulatório do Setor de Saneamento, para que seja construída uma legislação que garanta segurança jurídica e que permita também justiça social. Ele lembrou que as MPs que perderam validade foram substituídas pelo Projeto de Lei 3261, que já tramitou no Senado em primeira votação e se encontra na Câmara Federal. “O processo de saneamento é complexo, amplo, mas estou confiante no diálogo e entendimento com os deputados para que cheguemos a um modelo de Marco Regulatório para buscarmos a tão sonhada universalização dos serviços de saneamento e uma melhor prestação de serviços para o povo brasileiro”, afirmou o novo titular da Aesbe.

Roberto Tavares foi eleito presidente da Aesbe por duas vezes e teve o mandato estendido até este dia 30 de julho. A decisão de prorrogar o seu mandato foi um consenso dos associados em função das Medidas Provisórias editadas pelo governo federal em 2018, propondo mudanças no saneamento, sem ouvir o setor. O ex-titular da Aesbe lembrou que a alteração do Marco Regulatório era uma bandeira defendida pela entidade com vistas à definição de novas regras para ampliar os serviços de saneamento no País. “Fomos surpreendidos com a falta de diálogo do Governo Federal, que preferiu editar Medidas Provisórias ao invés de construir, com o setor, um Projeto de Lei. Tivemos o firme apoio dos governadores e dos Deputados Federais no Congresso Nacional para derrubar as MPs, o que acabou acontecendo”, relembrou.

Segundo Roberto Tavares, o setor de saneamento ainda é muito atrasado na infraestrutura brasileira e por isso é necessário unir o público e o privado. “Precisamos dessa parceria para que o saneamento possa chegar em todas as regiões do Brasil, independente de serem ricas ou pobres, de estarem próximas a fontes hídricas ou distantes. Precisamos de um saneamento que inclua todos os brasileiros”, argumentou Tavares. Ele lembrou que o setor investe hoje entre R$10 a R$12 bilhões por ano no Brasil e é necessário dobrar esse volume de recursos para antecipar o prazo de universalização dos serviços.

O fortalecimento do setor via Companhias Estaduais de Saneamento também foi compartilhado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que esteve presente na reunião realizada nesta terça-feira, dia 30. Ele lembrou que  há problemas históricos no setor, que não podem mais ser adiados. “Ficamos apreensivos  com o processo mal conduzido pelo Governo Federal ao editar medidas provisórias para regular o setor, sem qualquer discussão com os gestores públicos, mas estou confiante na aprovação de um texto na Câmara Federal que permita avanços para o setor”, afirmou o governador de Pernambuco.

A entidade – A Aesbe tem 34 anos de existência e congrega 26 Companhias Estaduais de Saneamento, atuando em mais de quatro mil municípios brasileiros, o que corresponde a 75% do atendimento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no País.