A Câmara Municipal de Bayeux aceitou na manhã desta terça-feira (31), por unanimidade, o pedido de cassação do prefeito interino Luiz Antônio (PSDB), que foi acusado de infração político-administrativa após ter sido divulgado, na semana passada, um vídeo onde ele aparece pedindo propina a um empresário da cidade. Apesar da admissibilidade da denúncia, os vereadores rejeitaram o afastamento imediato do tucano. Uma segunda denúncia que havia contra ele foi arquivada na mesma sessão.
A denúncia contra Luiz Antônio foi apresentada por PR e PRB no dia 24, mesmo dia em que o vídeo de Luiz foi divulgado pela TV Arapuan. Os partidos afirmam que o gestor ‘quebrou o decoro’ da função. “As imagens revelam um homem obstinado a tomar o poder, usando as formas vis na administração pública”, diz um trecho da denúncia.
Nesta terça, a população de Bayeux lotou as galerias da Câmara para acompanhar a votação. A sessão começou com o parecer do vereador Lico (PSB), relator na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que havia pedido vista na última quinta-feira (26). O parlamentar se posicionou favoravelmente ao pedido do PR e do PRB, mas destacou que a legislação municipal não autoriza o afastamento temporário do prefeito, apenas a cassação definitiva.
Após a apresentação do parecer, foi a vez do plenário se posicionar, e os 16 vereadores foram a favor da investigação contra Luiz Antônio, seguindo o encaminhamento do relator.
Na sequência, uma comissão processante foi instaurada para investigar a conduta do prefeito. O colegiado vai ser formado pelos vereadores Adriano Martins (PMDB), Inaldo Andrade (PR) e Roberto da Silva (PTN).
“O que for apurado nesta Casa não vai poupar o prefeito que está preso”, afirmou o vereador Adriano Martins, eleito para presidir a comissão, fazendo referência a Berg Lima (sem partido), prefeito afastado preso desde julho.
Apresentação de defesa
O prefeito Luiz Antônio tem agora um prazo de 10 dias para apresentação de defesa. Já a comissão processante, tem 90 dias para concluir os trabalhos, se não fizer isso a acusação contra Luiz Antônio é automaticamente arquivada.
Além da denúncia de PR e PRB, havia um segundo pedido de cassação de Luiz Antônio, movido por uma cidadão de Bayeux. No entanto, ele foi arquivado por tratar exatamente do mesmo assunto.
Com a votação desta terça-feira, a Câmara de Bayeux passa a viver uma situação inusitada, com duas comissões contra dois prefeitos funcionando ao mesmo tempo, pois Berg Lima também é alvo de uma. O pedido de cassação do prefeito titular foi, inclusive, movido pelo vereador Adriano Martins.
Se os dois prefeitos, tanto o afastado como o interino, acabem cassados pela Câmara Municipal, o presidente do legislativo assume temporariamente o comando do Executivo. A Lei Orgânica de Bayeux estabelece que ele deve ficar no cargo por 30 dias, quando deve ser feita uma eleição indireta para a escolha do novo gestor. Com informações do Jornal da Paraíba.