Os agentes fiscais do Município de João Pessoa estarão paralisando as atividades por um dia, nesta terça-feira, 14 de novembro de 2017, em forma de protesto contra a falta de diálogo por parte da administração municipal para debater as reivindicações da categoria.
O auditor fiscal Breno Fernandes, coordenador do comando de greve, estará Centro Administrativo Municipal (CAM) da Prefeitura de João Pessoa, no salão principal, no bairro de Água Fria, a partir das 8 horas, para receber a imprensa e explicar os motivos da paralisação e apresentar a pauta de reivindicações. Contato e Breno Fernandes: (83) 98787-0401
Na semana passada os agentes divulgaram uma nota explicando o posicionamento da categoria.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa (Sindfim) vem à público esclarecer os motivos da paralisação das atividades por um dia, programada para a próxima terça-feira, 14 de novembro, em protesto contra a falta de diálogo com a Prefeitura Municipal para resolver as reivindicações da categoria.
Desde o dia 27 de janeiro deste ano que o sindicato entregou ao prefeito Luciano Cartaxo um relatório contendo as reivindicações da classe e até o presente momento nenhum ítem foi atendido, provocando a decisão, tomada em Assembleia Geral, de paralisar as atividades com a possibilidade de uma greve por tempo indeterminado, caso as reivindicações não sejam atendidas.
A categoria dos agentes fiscais, sem desmerecer as demais categorias do município, é a que mais arrecada verbas para a prefeitura da Capital. No mesmo período deste ano, em relação ao ano passado, houve um crescimento de mais de 12% (doze por cento) na receita própria do município e caso não haja acordo essa arrecadação poderá ser reduzida, prejudicando diretamente a população, uma vez que os investimentos nas áreas sociais e da educação, por exemplo, serão afetados.
Veja abaixo as principais reivindicações da categoria:
- Criação do Fundo para ser destinado ao financiamento da modernização, treinamento, educação fiscal, etc, previsto na legislação e já implantado na maioria das capitais do Brasil.
- Modificação da forma de ocupação dos cargos em comissão da SEREM, dando prioridade aos servidores fiscais efetivos.
- Reduzir o tempo de serviço para cumprir o período de conclusão ao último nível do quadro da categoria.
- Modificar a forma de reajuste salarial anual da categoria, adaptando à nova situação jurídica.
- Estender a percepção do PAP- Prémio Anual de Produtividade- aos demais auditores fiscais que participam do esforço para cumprimento da meta de arrecadação anual.
- Unificar as duas parcelas percebidas hoje pelos auditores fiscais.
Atenciosamente
José Bráulio Nóbrega
Presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa
Fonte: Assessoria de Comunicação Afim/Sindifim