A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (2), a Operação Defeso, para apurar fraudes em requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal, benefício conhecido também como seguro-defeso, na Paraíba.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003).
Dois mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe. Todas as ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Sousa. Ao todo, 10 policiais federais participaram da operação. Investigações apontaram indícios de falsificação de assinaturas nos documentos.
A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no
Art. 171, § 3º, do Código Penal.