Policiais civis da Paraíba (agentes, escrivães e motoristas) paralisam as atividades na próxima quarta-feira (27), conforme definido em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba – ASPOL/PB, no dia 14 de dezembro. Na ocasião, os policiais civis deliberaram por paralisações e a primeira ocorrerá já na próxima semana.
O vice-presidente da ASPOL, Valdeci Feliciano, informou que as ações visam protestar contra a aprovação do PL 1664 e os privilégios de um grupo de delegados que têm criado segregação e prejuízos às outras categorias da Polícia Civil.
“A construção e aprovação do projeto de Lei (PL) 1664/2017 foi mais uma demonstração dessa parcialidade, que favoreceu delegados de polícia com o remanejamento de vagas para promoção, que dobrou o número de vagas da classe especial deles, além de que o mesmo PL obriga policiais a tirar plantão, sem estipular a respectiva folga”, disse Valdeci Feliciano.
ASPOL denuncia ainda que alguns dos delegados que estão na gestão e são dirigentes de entidade classista estão colocando policiais em desvio de função, e a recusa dos investigadores tem sido respondida com assédio moral e transferências injustificadas.
Durante a paralisação de 24 horas, não serão realizadas diligências como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, nem serviços de cartório. Será mantido 30% do efetivo para atendimento apenas de situações emergenciais de flagrante delito.
Segundo a presidente da ASPOL/PB, Suana Melo, mesmo com efetivo reduzido a 1/3, os investigadores têm agilizado os trabalhos policiais e por 5 anos consecutivos estão reduzindo os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). “A resposta dos gestores delegados a todo esse esforço dos investigadores criminais é construir portarias e projeto de lei que ignoram o trabalho em equipe, criando privilégios para um grupo de delegados e prejuízos para mais de 87% da Polícia Civil”, esclareceu a presidente.
Os policiais civis estão sendo orientados a seguir as diretrizes da Operação Padrão, que foi aprovada em Assembleia Geral. Essa Operação visa valorizar os cargos dos investigadores criminais, a partir do cumprimento do Artigo 6º do Código de Processo Penal: fazer a autoridade policial comparecer aos locais de crime; não receber os vestígios entregues pelo perito criminal no local de crime, pois é dever do delegado de polícia, e não iniciar procedimentos criminais até a chegada da autoridade policial, porque isso é atribuição do delegado.
“A ASPOL e seus mais de mil policiais associados lutam pelo respeito e valorização dos policiais que trabalham em equipe e dentro da legalidade. O modelo de gestão de alguns delegados, pautado na arbitrariedade e perseguição, tem colocado a ASPOL num momento de externar os problemas para a sociedade saber o que está ocorrendo contra os investigadores (agentes, escrivães e motoristas) que tanto se dedicam pela segurança pública. A ASPOL tem responsabilidade com a Polícia Civil e, por isso, conta com o apoio de outras entidades classistas e também do Ministério Público, nesse processo de moralização que se faz necessário”, disse Suana Melo.
