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Cotidiano

PMJP tem 60 dias para calçar ruas de bairro após determinação judicial

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) deve iniciar em até 60 dias as obras de calçamento, meio-fio, linha d’água e drenagem pluvial de três ruas do bairro Muçumagro. A determinação do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital atendeu a uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público da Paraíba em 2016.

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Segundo o MPPB, o calçamento das ruas Severina Ramos Silva Barreto, Djalma Gomes da Silva e Santa Sofia, do Conjunto Padre Juarez Benício, foi aprovado no Orçamento Participativo de 2012 e não foi executado.

G1 entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura, que disse que não vai se posicionar ainda sobre o assunto.

Em 2015, foram realizadas várias audiências pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social para solução conciliatória, mas não obteve êxito. O promotor João Geraldo ainda notificou o prefeito Luciano Cartaxo mas a Procuradoria-Geral do Município disse à época que não era possível realizar a obra pois não tinha dinheiro.

A ação do Ministério em 2016 foi fruto de um inquérito civil público instaurado na Promotoria para apurar reclamação de falta de calçamento nas ruas do bairro. Em julho deste ano, a 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa realizou uma audiência de inspeção para conhecer de perto as ruas do Conjunto Padre Juarez Benício Xavier.

Na decisão o juiz destaca que audiências foram realizadas e visita in loco, além de oportunidade para que a prefeitura apresentasse propostas para atendimento parcial das reivindicações, mas a prefeitura desconsiderou a solicitação do bairro, mesmo com a comprovada necessidade dos moradores. Fonte: G1.

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Redação Paraíba Já

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