A Prefeitura de João Pessoa publicou, nessa quinta-feira (27), uma portaria que restringe o uso de brinquedos motorizados, autopropelidos ou controlados por controle remoto nos largos e calçadas da orla marítima. A norma permite apenas brinquedos de mobilidade individual movidos à propulsão humana e exclusivos para crianças de até seis anos.
Pelas novas regras, ficam proibidos brinquedos elétricos, ciclomotores, veículos por controle remoto e qualquer equipamento de mobilidade individual que não seja movido de maneira manual, exceto nos casos de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
A medida leva em conta legislações e acordos que regulam o uso dos espaços públicos da orla, como a Lei Municipal nº 15.158/2024, o decreto nº 10.422/2023 e o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Paraíba, que reforçam normas de ordenamento e preservação dos largos de Tambaú e da Gameleira.
Quem descumprir a portaria poderá ser multado em R$ 5.193 e, em caso de reincidência, terá o valor dobrado. Além da multa, os equipamentos serão recolhidos pela SEDURB e encaminhados a depósito do órgão. A retirada só poderá ser feita mediante comprovação de propriedade e pagamento das penalidades.
Os materiais que não forem recuperados em até 30 dias serão levados a leilão público, conforme previsto no documento. As novas regras passam a valer imediatamente e têm como objetivo garantir segurança, organização e melhor circulação nos principais pontos de lazer da capital.