A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) oferece o desconto de 100% dos juros de mora aos contribuintes inadimplentes que efetuarem o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR). A medida visa evitar que o crédito tributário seja inscrito na dívida ativa e cobrado por via judicial. “Esta é uma oportunidade para o contribuinte sanar suas pendências antes do crédito tributário ser inscrito em dívida ativa e encaminhado para protesto cartorário e execução judicial”, afirma o secretário da Receita, Adenilson Oliveira. Ele destaca que o desconto é válido para o IPTU e a TCR deste ano e de anos anteriores, que já estão inscritos na dívida ativa.
O desconto contempla os valores referentes à cota única ou às prestações em atraso do pagamento parcelado do IPTU e da TCR. Com o benefício da isenção de juros de mora sobre os valores não pagos, o contribuinte só vai arcar com a multa pelo atraso e a atualização monetária.
João Pessoa tem hoje 257.232 imóveis sobre os quais há cobrança de tributos. No entanto, a inadimplência de IPTU somente neste ano chega a R$ 17,5 milhões (30% do total que deveria ser arrecadado), e a da TCR, a R$ 9,4 milhões (40%). O secretário Adenilson Oliveira lembra que a PMJP dá incentivos para que todos possam regularizar sua situação. “No início de cada ano, a PMJP dá desconto de 15% no valor do IPTU e da TCR, se pagos em cota única”, destaca ele.
Emissão – Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no portal da Prefeitura Municipal (www.joaopessoa.pb.gov.br.), no Portal do Contribuinte, no link ‘Cidadão’. Lá, de posse do número de inscrição municipal do imóvel e do CPF ou CNPJ, é possível obter a segunda via.
Além de ter acesso pelo Portal do Contribuinte, quem está em atraso também pode obter o DAM nos postos de atendimento da Secretaria da Receita Municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, nas Casas da Cidadania de Jaguaribe, Tambiá Shopping, Manaira Shopping e, ainda, nas subprefeituras de Tambaú e de Mangabeira.