A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) não tem licenciamento ambiental para construir o Parque Ecológico Sanhauá, de acordo com a diretora executiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), Cassandra Figueiredo. A revelação foi feita durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que discutiu a situação dos moradores da comunidade Porto do Capim.
A diretora do Iphaep também acusou a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PV) de não dialogar com o instituto e desconsiderar a comunidade como um patrimônio de João Pessoa. “Não houve nenhum diálogo e o Iphaep só soube desse projeto por meio da mídia. A prefeitura não reconhece a comunidade Porto do Capim como principal patrimônio histórico de sua cidade. É por meio do povo que a gente tem hoje histórias para contar através de todos os monumentos que temos”, disse Cassandra.
Proposta pela deputada estadual Cida Ramos (PSB), a audiência pública contou com a presença de vereadores da Capital e de representantes de movimentos sociais, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Governo do Estado e Instituto dos Arquitetos do Brasil na Paraíba. Todos em apoio à causa da comunidade Porto do Capim. A PMJP não enviou representantes.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, afirmou que o Ministério Público Federal e os demais órgãos que atuam em parceria, deverão entrar com uma ação judicial em favor da comunidade. “Quando eu falo ação pode ser judicial, recomendação, seja à prefeitura seja a um órgão federal. Porque entendemos que é o caminho mais adequado de garantir o direito de vocês”, disse ele a representantes da comunidade.
Comunidade promete resistência
Parte da comunidade esteve presente à audiência. Donas de casa, crianças e idosos, muitos com placas feitas de papelão dizendo: “respeitem nossas raízes”, “somos patrimônio” e “temos tradição”. Desde o último dia 19 de março, mais de 160 famílias receberam uma notificação da Prefeitura de João Pessoa para saírem de suas casas no prazo de 48h. Uma das justificativas da ordem de despejo era que o local se tratava de uma Área de Preservação Permanente (APP).
A presidente da Associação de Mulheres da Comunidade Porto do Capim, Rossana Holanda, ressaltou a relação de respeito entre os moradores e o meio ambiente. “Se estamos com as lamas nos pés, é porque a gente está catando caranguejo, se estamos com a água na cintura é porque a gente está se banhando no rio, e não é por conta de tragédia ambiental, não. Porque a gente tem uma relação de respeito do nosso território. Então, o mangue faz parte da nossa vida, a maré faz parte da nossa vida”, disse.
Emocionada, a líder comunitária enfatizou que os moradores do Porto do Capim irão resistir não só à ordem da prefeitura de retirá-los de suas casas mas, principalmente, ao de retirar a sua história. “Não queiram nos excluir e passar um trator por cima da nossa história. Uma vez meu avô disse: ‘Minha filha, nossas raízes são tão profundas que não é qualquer vento que vai arrancá-las.”
Projeto de lei
A deputada Cida Ramos (PSB) apresentou, durante a audiência realizada na tarde dessa quina-feira (11), o Projeto de Lei nº 319/2019, que institui a comunidade Porto do Capim como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado da Paraíba. “Dei entrada hoje na Casa, nós vamos discutir o projeto e tenho certeza que iremos aprovar a lei”, disse.
Ela ressaltou que o projeto de lei tem o objetivo de contribuir para a causa das famílias da comunidade. Cida também enfatizou que não é contra o projeto turístico proposto pela PMJP, porém, acredita que as pessoas devem ser incluídas e não descartadas. “Se nós olharmos na perspectiva do mundo inteiro, Barcelona, por exemplo, incorpora as pessoas nas mudanças de seus centros históricos. Eu penso que as pessoas não podem ser descartadas e a prefeitura possui recursos sim para fazer apartamentos”, refletiu a deputada. Com informações do Jornal A União.
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