PMJP ‘ignorou’ recomendação do MPF para interromper obras no Porto do Capim

O Procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, em seu pedido de liminar junto à Justiça Federal para que a gestão de Cartaxo pare imediatamente as obras do Parque Ecológico Sanhauá na área onde está situada a comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim, incluída a Vila Nassau, no Centro Histórico da capital da Paraíba, argumentou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa ignorou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a paralisação das obras.

De acordo com o procurador, o pedido foi embasado após tomar conhecimento de que PMJP não possuía autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a intervenção que pode gerar graves danos ao erário da União “visto que a população da comunidade tradicional tem direito de permanecer próxima ao Rio Sanhauá, e acaso não seja apresentada uma proposta viável de realocação, que preserve os seus laços culturais e os modos de ser, fazer e viver, certamente a obra será paralisada, ainda que recursos financeiros tenham sido dispendidos.”

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Tiago Misael afirmou que não recebeu respostas sobre o cumprimento ou não cumprimento da PMJP, da pessoa jurídica contratada para a execução da obra, apenas da Caixa Econômica Federal (CEF).

“A Caixa, por sua vez, encaminhou resposta informando que as obras apenas poderão ser iniciadas quando da manifestação da SPU-PB acerca da área objeto da intervenção”, relatou.

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