PMJP ignora recomendação do MPF e procurador afirma que obra do Parque Sanhauá não vai parar

O procurador do município de João Pessoa, Adelmar Régis, declarou que a Prefeitura da capital deve enviar resposta ao Ministério Público Federal (MPF) até a próxima terça-feira (23), com relação a recomendação de suspensão das obras do Parque Sanhauá e da aplicação de recursos federais. Ele afirmou ainda que a obra não vai parar.

Nesta semana, o MPF cobrou da Prefeitura, Caixa e construtora Plane a formalização de concessão da área onde vai ser construído o espaço turístico. Conforme Régis, a formalização de concessão não precisa ser feita por considerar que a Lei Federal nº 13.240/2015 transfere aos municípios áreas públicas.

“A lei já transfere a titularidade dessas áreas aos municípios. Vamos demonstrar que entendemos pela ‘desnecessidade’ da cessão formal. Vamos apresentar nossa razões. Por outro lado, existe grande parte da obra sendo desenvolvida em áreas próprias do município, como na Praça Napoleão Laureano. O município tem todas as condições, as famílias estão saindo voluntariamente, a maioria das famílias já saiu do local para o aluguel social. O município vai dar continuidade às demolições”, afirmou o procurador.

De acordo com a secretária de Planejamento, Daniella Bandeira, a obra também não será suspensa. “A obra continua. A gente está cumprindo as etapas e está dentro da nossa previsão”, disse.

Polêmica

Daniella também comentou sobre o recente episódio na região do Porto do Capim, onde moradores denunciaram truculência e suposta invasão de domicílio por parte de agentes da prefeitura.

“Os moradores tinham colocado um portão, fechando um acesso público. Tivemos que retirar o portão para fazer a poda. A gente só está fazendo demolição de casas em que os moradores autorizaram por escrito. Há uma adesão exitosa. Tem um número considerável de famílias que já foram retiradas”, declarou Daniella Bandeira. Com informações do ClickPB.

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