PMJP é alvo do MPPB por contratação excessiva de prestadores de serviço

Outro fato investigado pelo órgão, é a suposta ausência de trabalho efetivo de 10 servidores, todos lotados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano

A Prefeitura Municipal de João Pessoa se tornou alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), após o órgão constatar através de levantamento feito nas folhas de pagamentos dos meses de novembro e dezembro, que atualmente 13.335 servidores estão contratados por excepcional interesse público.

De acordo com decisão, o MPPB decidiu abrir o inquérito devido a “existência de elementos fáticos suficientes para abertura de investigação específica objetivando a tutela ao patrimônio público e ao direito fundamental difuso à probidade administrativa”.

Outro fato investigado pelo MPPB, é a suposta ausência de trabalho efetivo de 10 servidores, todos lotados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa. De acordo com denúncia recebida pelo órgão, há indícios iniciais de que os servidores comparecem ao expediente na secretaria e não possuírem domicílio em João Pessoa.

A portaria que autoriza o inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do MPPB nesta quinta-feira (10), e assinada pelo promotor de Justiça, Adrio Nobre. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa recebeu um prazo de 60 dias para encaminhar ao órgão os esclarecimentos solicitados.

Confira o inquérito civil na íntegra