A Secretaria de Saúde de João Pessoa emitiu uma nota à imprensa na noite desta quarta-feira (9) para esclarecer o impedimento legal que afeta os repasses mensais ao Hospital Padre Zé. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Dr. Luís Ferreira, as contas da unidade hospitalar foram reprovadas pela Comissão de Licitação e pela Controladoria-Geral do Município, o que, por lei, inviabiliza a transferência de novos recursos públicos.
Apesar da restrição, a gestão municipal manteve os repasses em caráter excepcional, justificando a medida pelo compromisso com a assistência à saúde da população. A decisão foi fundamentada no “reconhecimento da relevância social do serviço prestado”, conforme destacado na nota oficial.
Com o término do contrato se aproximando, o hospital ingressou com uma ação judicial para assegurar a continuidade dos repasses, em comum acordo com a PMJP, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça. Uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira (14) a fim de buscar uma solução para o impasse.
A prefeitura reiterou que aguarda uma resolução ágil para garantir a manutenção dos serviços.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa vem a público esclarecer que o Hospital Padre Zé teve suas contas reprovadas pela Comissão de Licitação da Prefeitura e pela Controladoria Geral do Município, o que, conforme a legislação vigente, impede a instituição de receber recursos públicos.
No entanto, considerando a relevância social dos serviços prestados à população paraibana, a Prefeitura de João Pessoa manteve os repasses em caráter excepcional, priorizando a continuidade da assistência à saúde.
Em virtude da proximidade do término do contrato vigente e visando à regularidade dos procedimentos administrativos, o hospital, em comum acordo com a Prefeitura, ajuizou ação judicial para manter os repasses. Contudo, o pedido de liminar foi indeferido. Diante disso, está marcada uma audiência para a próxima segunda-feira (14), a fim de resolver o impasse.
A gestão municipal espera uma solução que permita a manutenção dos repasses, garantindo a continuidade desse serviço essencial à sociedade pessoense.
Assista o pronunciamento do secretário de Saúde de João Pessoa:
Comunicado do Hospital Padre Zé
Na tarde desta quarta-feira (09), o Hospital Padre Zé emitiu um comunicado sobre o risco de encerramento de suas atividades caso não obtenha a renovação do contrato com a Prefeitura de João Pessoa para a manutenção de 100 leitos.
De acordo com nota da unidade, a gestão municipal “decidiu não renovar a sua contratualização dos 100 (cem) leitos de Unidades de Cuidados Prolongados (UCP), alegando que as irregularidades praticadas na gestão anterior do hospital impedem o repasse de novos recursos”.
O Hospital Padre Zé buscou o Poder Judiciário, no entanto, o pedido de liminar foi indeferido em primeira instância, sendo agora objeto de recurso junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Uma reunião está agendada no Ministério Público da Paraíba (MPPB) na próxima segunda-feira (14) para discutir alternativas jurídicas e administrativas.