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Cotidiano

PMJP abandona obra de escola no Alto do Mateus e construtora alega calote da gestão Cartaxo

Gestão alega culpa falhas na execução por parte da empresa contratada; empresa alega débito do Município de João Pessoa

O promotor Carlos Romero Lauria Paulo Neto, responsável pela Tutela do Patrimônio Público de João Pessoa, abriu inquérito para investigar o abandono da gestão Cartaxo nas obras de uma escola municipal que estava sendo construída no Alto do Mateus.

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Orçada em R$ 668 mil, as obras estariam paralisadas desde 15 de dezembro, de acordo com denúncia de um morador. Em contato com a gestão, o cidadão obteve a resposta de que as obras teriam sido paradas em virtude de falhas na execução por parte da empresa contratada.

Entretanto, o denunciante informou que foi posteriormente procurado por um funcionário da empresa AHP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, responsável pela obra, sendo-lhe informado que os serviços teriam sido sobrestados em virtude da existência de débito pendente por parte do Município de João Pessoa.

A Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa, por sua vez, alegou que o “procedimento licitatório e a contratação da empresa AHP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Fora realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEDEC), de modo que, por ser apenas o órgão fiscalizador das obras, encaminhou ofício (Ofício n° 941/2018/GS) à Pasta da Educação, informando acerca do inadimplemento contratual, para que, assim, fossem adotadas as medidas cabíveis em face da empresa contratada, não obtendo, todavia, nenhuma resposta até o presente momento”.

A Secretaria de Educação foi notificada para esclarecer os seguintes tópicos: (a) As obras atualmente se encontram paralisadas? Por quais razões? (b) Quais foram as medidas administrativas eventualmente adotadas, considerando o teor do Ofício n° 941/2018/GS, encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura à Pasta da Educação, reportando irregularidades na execução das obras pela empresa AHP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA? Em caso negativo, explicar as razões pelas quais não foram adotadas as providências cabíveis. (c) Durante a execução contratual os valores devidos pelos serviços prestados pela empresa AHP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. eram devidamente pagos? Em caso negativo, explicar as razões pelas quais os pagamentos não foram efetuados a tempo. Fornecer relatório de cronograma físico-financeiro da obra em questão e cópias dos empenhos correspondentes aos pagamentos efetuados. (d) Existe débito pendente com a empresa AHP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.? Justificar. (e) Foram adotadas medidas administrativas concretas pela Pasta, visando à finalização das obras na escola pública em questão? Em caso negativo, informar a atual situação das obras, bem como as razões pelas quais não houve a continuidade dos serviços de reforma.

Confira o despacho de instauração do inquérito:

 

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Redação Paraíba Já

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