O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do promotor Márcio Gondim do Nascimento, ajuizou uma ação civil pública contra o município de Campina Grande com o objetivo de obrigar a prefeitura a instalar barreiras de proteção (guard rail) em todos os trechos perigosos da Avenida Canal, especialmente entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e a Rua Giló Guedes. A medida é baseada em um laudo técnico de engenharia e busca prevenir acidentes automobilísticos.

A ação também solicita a adoção de sinalização vertical e horizontal de advertência e a manutenção periódica dos dispositivos já instalados, com previsão de multa em caso de descumprimento. A iniciativa do MPPB surgiu após a instauração de um Procedimento Administrativo (n. 001.2024.065135) devido a notícias de acidentes com vítimas, alguns com ferimentos graves, ocorridos nos trechos sem proteção metálica.

A Promotoria de Justiça buscou solucionar a questão extrajudicialmente, oficiando a Secretaria de Obras e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) do município. No entanto, houve um “jogo de empurra” sobre a responsabilidade pela execução dos serviços, e a gestão não adotou providências concretas, alegando limitações orçamentárias.

“Dessa forma, diante da omissão injustificada e da urgência da medida, não restou alternativa ao Ministério Público senão a propositura da presente ação civil pública, para compelir a edilidade a instalar, no prazo razoável, os equipamentos de proteção imprescindíveis à preservação da vida e à segurança viária da Avenida Canal”, diz o promotor na ação.