Por onze votos favoráveis, e dois contrários, o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou agora a soltura do comunicador e empresário Fabiano Gomes, detido há mais de um mês no presídio de segurança máxima PB1. A prisão será revogada até a tarde desta quarta-feira.
A maioria dos desembargadores considerou desproporcional a prisão de Fabiano Gomes, que foi detido por determinação do desembargador João Benedito por descumprimento de medida cautelar que o obrigava a comparecer mensalmente em juízo.
Os desembargadores também consideraram que o comunicador deveria ter sido intimado para explicar o descumprimento da medida cautelar antes de ser mandado para a prisão.
“Quebrou o contraditório prévio. É obrigatório que se intime para que haja uma justificativa”, explicou o advogado Sheyner Asfora, um dos responsáveis pela defesa de Fabiano Gomes.
Apenas o relator do processo, o desembargador João Benedito, e o juiz convocado Miguel de Brito, votaram favoráveis a manutenção da prisão de Fabiano Gomes.