O projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012) deve ser votado no Plenário do Senado nesta terça-feira (25). A matéria chegou a constar em pauta nesta semana, mas o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explicou que seria necessário fazer um último ajuste na redação.
Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto foi modificado na Câmara dos Deputados e voltou para votação final no Senado. O relatório de Walter Pinheiro, aprovado na CCT no último dia 11, mantém apenas parte das modificações feitas pelos deputados.
O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. Regras sobre o licenciamento e limites para a radiação também constam do projeto.
O Plenário também deve retomar na próxima semana a votação do PLC 34/2014, de autoria do Executivo, que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro, facilitando a autorização, por exemplo, para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país em certas situações. A votação foi suspensa no último dia 11 por falta de quórum. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação da matéria depende de maioria absoluta, ou seja, 41 votos favoráveis.