Com a assinatura de dois termos de cooperação na próxima terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início à construção de um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões, uma das prioridades da gestão do ministro Luiz Fux. Os acordos serão assinados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça no início da sessão ordinária, às 14h, com o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e com a presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.
A iniciativa busca operacionalizar a Política Nacional de Trabalho (PNAT) para pessoas presas ou egressas (Decreto 9.450/2018). Atualmente, menos de 20% das pessoas privadas de liberdade no Brasil têm acesso a atividades de renda e qualificação profissional, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. “Já não é possível abordar a execução penal sem respostas coletivas. A partir do diálogo e a da colaboração, o CNJ espera enfrentar as causas desse desarranjo com foco no médio e longo prazo “”, avalia o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.
O acordo com o Ministério Público do Trabalho foca em projetos de empregabilidade e fiscalização de contratos firmados pelo Judiciário (Resolução CNJ 307/2019) e pelo Executivo (Decreto 9.450/2018), assim como em inspeções para avaliar as condições de trabalho e saúde. “O acesso ao trabalho sustentável por parte das pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema é essencial em qualquer política de segurança pública. Assim, garante não só a geração de emprego e renda, mas uma ressocialização que reverbera e melhora a segurança de todos os cidadãos brasileiros”, explica o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro.
Já o acordo com a CNM prevê estratégias de fomento à contratação por prefeituras e de incentivo à criação dos Fundos Municipais de Serviços Penais, que podem facilitar Centrais Integradas de Alternativas Penais, Escritórios Sociais e ações de empregabilidade. Ainda estão previstas formações e assistência técnica para gestores e documentos de referência e orientação. “Sabemos dos desafios que existem para geração de emprego e renda às pessoas que estão ou estiveram no sistema prisional, e acreditamos que esses desafios só serão superados por meio da ação integrada dos diversos setores da sociedade”, destaca a presidente da CNM, Glademir Aroldi.
A implantação do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas que passaram pelo sistema prisional será impulsionada pelo programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) na busca de soluções para problemas estruturais da privação de liberdade no Brasil. O programa conta com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).