O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) votou favoravelmente ao Projeto de Lei (PL 5.478/2019) que divide parte dos recursos do leilão do pré-sal com estados e municípios. A matéria foi apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado. Veneziano destacou que, apesar de ser positiva para os municípios, a matéria gera prejuízos para os estados, inclusive a Paraíba – na ordem dos R$ 139 milhões.
Veneziano votou a favor da proposta por considerar que ela favorece os municípios, mas ressalvou o prejuízo da nova proposta apresentada ao Senado pela Câmara dos Deputados.
“Fundamental que aprovássemos hoje para beneficiar a todos os municípios brasileiros e, obviamente, os gestores e gestoras condutores dos municípios da Paraíba. Foi uma votação à unanimidade que garantirá até o fim do ano recursos extras.A gente só lamenta que essa nova proposta, que foi apresentada pela Câmara dos Deputados, tenha levado um prejuízo significativo aos estados, principalmente os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por exemplo, o estado da Paraíba vai ter um prejuízo da ordem de R$ 139 milhões e nós tínhamos que fazer esse registro, por dever de justiça”, afirmou.
Veneziano disse que o voto a favor da matéria ratificou sua postura de senador municipalista. “Votamos favoravelmente, em defesa dos municípios paraibanos, como não seria outra a minha postura, como ex-prefeito, sabedor das dificuldades por que passam as gestões publicas, mas lamentando os prejuízos aos estados, como é o caso da nossa Paraíba”.
O senador paraibano afirmou que a matéria aprovada permanece com os critérios pré-estabelecidos e dá a liberdade de escolha ao gestor municipal em relação à previdência e em relação a investimentos. No caso da transferência para os estados, Veneziano explicou os prejuízos. “Além das perdas, que no caso da Paraíba são de quase 140 milhões de reais, os recursos serão transferidos exclusivamente para uso no passivo previdenciário. Então, não há como negar que há um prejuízo ao estado da Paraíba e demais outros”.
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