PGR recorre de decisão que mandou ação contra Ricardo à Justiça Eleitoral

A Procuradoria-Geral da Republica recorreu, na quinta-feira (30), da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (28), que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar os processos contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no âmbito da Operação Calvário.

No recurso, a sub-procuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques apontou a falta de justificativa para que o processo tramite no TRE. Conforme ela, a denúncia apresentada contra Coutinho envolve crimes de organização criminosa.

Confira o recurso na íntegra:

“A descrição feita na denúncia evidenciou que a Organização Criminosa, que começou a se constituir em 2010, não foi estruturada para fins eleitorais. Muito longe disso, o objetivo era enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público. O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos”, destaca Sampaio.

Em nota, a defesa de Ricardo Coutinho disse que a decisão do ministro Gilmar Mendes é um “sinal claro” de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos.

+ Calvário: STF reconhece competência da Justiça Eleitoral para julgar processos de Ricardo

“Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal”, diz a defesa de Coutinho.