PGR decide apurar supostos pagamentos da JBS a ex-advogado de Bolsonaro

Conforme revista 'Crusoé', procurador-geral Augusto Aras teria recebido pedido do presidente para se reunir com advogado. Em nota, PGR nega pedido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu instaurar nesta quinta-feira (20) um procedimento de apuração sobre supostos pagamentos feitos pela empresa JBS ao advogado Frederick Wassef, que trabalhou para a família Bolsonaro. A PGR quer saber se esses pagamentos tiveram efeito no acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria com os executivos da empresa.

De acordo com nota divulgada pela PGR, serão solicitadas informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que teria identificado os pagamentos por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Eventual irregularidade poderá reforçar os indícios de omissão nos acordos de colaboração premiada dos executivos da companhia”, diz o texto da nota.

O caso foi divulgado pela revista “Crusoé”. Wassef teria recebido R$ 9 milhões da JBS e tentado atuar junto à Procuradoria.

Segundo a revista, o presidente Jair Bolsonaro teria pedido diretamente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para receber Wassef, a fim de tratar com o advogado do acordo de colaboração da JBS, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR afirmou que Aras não recebeu nenhuma solicitação de Bolsonaro e “não participou de nenhum dos contatos que trataram de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada da JBS com envolvimento do advogado Frederick Wassef”.

A JBS informou em nota que o “escritório de advocacia mencionado não representa nem se manifesta em nome da Companhia junto à PGR” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Wassef afirmou, também por meio de nota, que não tratou de qualquer tema relacionado à JBS com o procurador-geral Augusto Aras. Ele disse ainda que não atuou junto à PGR em nome da JBS no ano passado.

Frederick Wassef se apresentava como advogado do presidente Jair Bolsonaro e costumava frequentar o Palácio do Planalto. Ele também trabalhou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do presidente, no caso das chamadas “rachadinhas” (confisco de parcela dos salários de assessores do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio). Fabricio Queiroz, suposto operador do esquema das “rachadinhas” e ex-assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual, foi preso pela Polícia Federal em uma casa de Wassef, em Atibaia (SP).

Ao Supremo, Aras defendeu a rescisão dos acordos de colaboração dos executivos da JBS, firmados em 2017, e se posicionou contra uma renegociação com os delatores.

Íntegra da nota

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou notícia de fato para apurar informações veiculadas nesta quinta-feira (20) a respeito de supostos pagamentos feitos pela JBS ao advogado Frederick Wassef, entre 2015 e 2020, e seus impactos na Petição 7.003, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No procedimento, serão solicitadas informações ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que, conforme a imprensa, identificou as transações por meio de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Eventual irregularidade poderá reforçar os indícios de omissão nos acordos de colaboração premiada dos executivos da companhia.

Os acordos de colaboração foram firmados com a PGR em 2017 e sua rescisão aguarda decisão do Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já se manifestou em documentos enviados ao Supremo pela rescisão dos acordos – e neste momento reitera posição contrária a uma eventual renegociação com os colaboradores. A análise do tema no Ministério Público Federal (MPF) tem cabido aos membros designados pelo PGR: os subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá, José Bonifácio Borges de Andrada e, mais recentemente, Lindôra Maria Araújo.

Augusto Aras não participou de nenhum dos contatos que trataram de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada da JBS com envolvimento do advogado Frederick Wassef. Todas as solicitações de audiência para tratar de assuntos jurídicos que chegam ao gabinete do PGR são direcionadas para os procuradores que atuam na respectiva matéria. O PGR dedica-se às áreas constitucional e cível perante o STF.

O procurador-geral da República afirma que não recebeu solicitação de nenhuma natureza por parte do presidente da República, e desconhece supostos telefonemas do presidente para qualquer membro do MPF.

Nota da JBS

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela empresa JBS:

A JBS esclarece que o escritório de advocacia mencionado não representa nem se manifesta em nome da Companhia junto à PGR.

A empresa informa que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram prestados e pagos mediante emissão de notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019. Os valores e detalhes do contrato são protegidos por sigilo legal.

A Companhia mantém um processo de auditoria de fornecedores, os quais são submetidos a due diligence e à aprovação da área de Compliance, o que também se aplica ao caso em questão. Esse processo realizou, ao longo do ano passado, 9.486 análises de forma independente e sistêmica e os casos não conformes foram bloqueados.