O procurador-geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, revelou que o Banco do Brasil ainda não cumpriu a determinação judicial para assinar contratos de empréstimo no valor de R$ 150 milhões ao Estado. Dessa maneira, a instituição pode ser penalizada, além da esfera judicial, na esfera financeira também. O procurador afirmou que notificará o Banco Central.
“Uma instituição financeira que está descumprindo decisão judicial pode sofrer penalidade de acordo com a própria legislação do sistema bancário. Então a gente vai também fazer essa notificação para o Banco Central”, falou.
No dia 2 deste mês, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, determinou a tutela provisória antecipada de urgência, obrigando o Banco do Brasil a assinar as operações de crédito ao Governo da Paraíba. Porém a instituição descumpriu o prazo e não obedeceu a decisão judicial
Como o Banco do Brasil não acatou a decisão judicial, PGE acionou, nesta quinta-feira (25), a 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, pedindo a prisão da superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, o aumento a multa imposta pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior e, agora, a condenação da instituição financeira por litigância de má-fé.