A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (13), em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), da Operação Amigos do Rei, que tem por objetivo combater o desvio de verbas públicas federais do Programa Nacional de Reforma Agrária, sob responsabilidade da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba.
A investigação iniciou-se a partir de denúncia autuada junto à Polícia Federal, relatando a ocorrência de irregularidades na concessão de lotes em assentamentos rurais e de créditos de instalação, a exemplo dos créditos rurais de apoio inicial, fomento, fomento mulher e semiárido, inclusive beneficiando parentes de servidores da Superintendência do INCRA na Paraíba.
Após ter ciência do conteúdo da denúncia, a CGU realizou auditoria no INCRA/PB, confirmando a ocorrência de irregularidades, praticadas por servidores daquela Unidade, no processo de seleção e cadastramento de beneficiários da Reforma Agrária, mediante montagem dos processos, favorecimento a parentes de servidores e a terceiros com a concessão de lotes em assentamentos e de créditos rurais, que, segundo a legislação do Programa, possuem carência média de três anos para serem quitados e com descontos de até 90% dos valores recebidos pelos beneficiários.
Foram auditados processos relativos ao período de janeiro de 2018 a maio de 2019, cujo montante de recursos com indícios de irregularidades totaliza aproximadamente 9 milhões de reais.
De acordo com dados disponíveis no sítio eletrônico do INCRA, a Paraíba possui 309 Projetos de Assentamentos, contemplando cerca de 19.600 beneficiários. A inobservância dos critérios legais para a concessão de lotes em assentamentos e de créditos rurais a assentados, bem como a utilização do cargo público para favorecer pessoas que lhe são próximas, fragilizam a execução das ações do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, haja vista que os recursos públicos passam a ser utilizados para atender interesses pessoais dos agentes públicos, deixando de atender pessoas que preencham os requisitos legais à obtenção dos benefícios da política agrária. Além da distribuição de terras, os assentamentos da reforma agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que, até então, se encontravam sob risco alimentar e social.
Com a realização da fase ostensiva da Operação, além da reversão ao erário dos valores pagos indevidamente, busca-se responsabilizar os servidores envolvidos nas irregularidades e a punição de todos os envolvidos nas situações investigadas.
A apuração contou com o pleno apoio do novo superintendente do Incra na Paraíba, que assumiu o cargo em agosto deste ano, no sentido de fornecer acesso a documentos e informações solicitados pela CGU.Os trabalhos contam com a participação de 06 auditores da CGU e de 60 policiais federais, sendo cumpridos 08 mandados de busca e apreensão. Além disso, dois servidores do INCRA tiveram o afastamento do cargo público decretado pela Justiça Federal, sendo um deles o ex-Superintendente substituto do Órgão.
