A Polícia Federal deflagrou a Operação 231 nesta quinta, em Baía da Traição, com o objetivo de coibir a extração ilegal de minério dentro da terra indígena potiguara. A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão no município e reforça o combate a atividades que provocam danos ambientais e violam garantias constitucionais.

O nome da operação faz referência ao artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, que exige autorização do Congresso Nacional, além da consulta às comunidades tradicionais, para qualquer pesquisa ou lavra mineral em território indígena. A legislação também assegura que esses povos participem dos resultados da exploração, sempre sob regulamentação legal.

Segundo a PF, a extração clandestina impede a recuperação da área degradada, agravando impactos sobre o ecossistema local. A própria Constituição estabelece que os recursos minerais são bens da União, conforme o art. 20, IX, e classifica a terra indígena como patrimônio federal, de acordo com o art. 20, XI. A operação segue em andamento para apurar os responsáveis e dimensionar os prejuízos ambientais causados.