A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a operação Sabulum, com o objetivo de combater a extração ilegal de areia em área indígena localizada no município da Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba.

De acordo com a corporação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade. A investigação apura a prática de retirada clandestina do minério, que era explorado de forma irregular para fins comerciais.

A extração de areia em terras indígenas é proibida pela Constituição Federal, que, em seu artigo 231, §3º, protege o território desses povos e veda atividades econômicas que comprometam sua integridade. Além disso, a Constituição também define, no artigo 20, inciso IX, que os recursos minerais, inclusive os localizados no subsolo, são bens da União.

A areia é um dos principais insumos utilizados na construção civil e sua exploração sem autorização acarreta sérios impactos ambientais, já que não há recuperação natural da área degradada.

As condutas investigadas podem configurar crimes previstos no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e no artigo 2º da Lei 8.176/91, que trata de usurpação de bens da União, além de outras infrações que poderão ser identificadas ao longo da apuração.