A Polícia Federal deflagrou na manhã da última sexta-feira (12) mais uma operação policial que visa a repressão das atividades de segurança privadas sem a devida autorização.
Foram fiscalizadas obras do Hospital de Clínicas e do Centro de Convenções de Campina Grande, e em ambos os canteiros de obras foi constatada a presença de segurança patrimonial irregular.
Com a comprovação das irregularidades, os policiais encerraram as atividades nos dois locais, tendo sido autuadas a empresa contratante e a empresa contratada, e paralisados os serviços.
No mesmo dia, a construtora substituiu a empresa irregular por uma empresa especializada e com autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal, como exige a Lei nº 7.102/83.
A Polícia Federal orienta que, antes de contratar, certifique-se de que a empresa está autorizada a desempenhar o serviço. O serviço de segurança e vigilância patrimonial, armada ou não, exige autorização legal para o seu funcionamento.
Empresas irregulares que fazem escolta armada têm responsabilidade criminal por porte ilegal de armas, de acordo com a Lei 10.826/03, caso forneçam ou permitam o uso de armas de fogo pelo trabalhador irregular.
As fiscalizações irão continuar abrangendo todo o Estado.