Uma perícia foi realizada no Programa Empreender visando apurar supostas irregularidades no programa de financiamento. O perito Antônio de Souza Castro, responsável pelo estudo, deu o parecer de que o programa é legal e conta com dotação orçamentária.
A notícia do resultado da perícia foi divulgada pelo Portal WSCOM Online. Segundo a matéria, o laudo conta com 116 folhas, 9 anexos, e foi solicitada na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do PSDB derrotada nas últimas eleições de governador, encabeçada por Cássio Cunha Lima, contra o covernador Ricardo Coutinho e a vice-governadora Ana Lígia Feliciano.
De acordo com o perito, os requisitos necessários para a concessão dos créditos em relação a pessoas físicas foram cumpridos em 95,01% do total de empréstimos analisados. Já em relação a pessoas jurídicas, esse percentual de cumprimento é de 100%.
“Também não se verifica no extenso relatório do perito qualquer indicativo de influência político-eleitoral na concessão dos empréstimos do Empreender. A perícia registrou, ainda, que o mês das eleições (outubro de 2014) foi justamente aquele em que houve o de menor gasto na liberação de empréstimos, correspondendo a apenas 1,21% do total do ano. No seu laudo, Antônio de Souza Castro consignou no período de julho a outubro (considerado período eleitoral) a evolução mensal de recurso liberados diminuiu significativamente, mês a mês, apresentando uma variação negativa, diz o relatório”, revela trecho da reportagem.