O deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu a autonomia do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, como uma medida para melhorar a eficiência do órgão. O parlamentar fez a defesa durante audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada nesta terça-feira (9) na Câmara Federal.
Para o tucano, que solicitou a realização da audiência, o atual modelo econômico se esgotou e, para estimular o desenvolvimento, é preciso superar os problemas da propriedade intelectual. “Nós temos que valorizar outras prioridades. A propriedade intelectual é um mecanismo que vai proporcionar um estímulo à inovação e precisamos voltar a competir e produzir em parâmetros globais”, afirmou Cunha Lima.
A audiência contou com a presença de entidades ligadas à propriedade intelectual. Eles relataram que obstáculos como a burocracia e a demora no processo para concessão de patentes ou reconhecimentos de marcas desmotivam a inovação tecnológica e atrapalham o desenvolvimento do mercado brasileiro. De acordo com o INPI, a média de tempo para que o órgão conceda uma patente é de dez anos.
O diretor do INPI, Vinícius Câmara, alertou que é crescente o estoque de pedidos não examinados na autarquia e avaliou que o problema é agravado pela baixa atratividade da carreira de examinador. Segundo diagnóstico do órgão, 45% das 1.820 vagas autorizadas no concurso de 2013 não foram preenchidas. Vinícius Câmara ainda informou que, em média, um profissional brasileiro examina 822 pedidos por ano, enquanto um europeu examina 92 e um americano, 75.
A presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Elizabeth Fekete, acrescentou que, apesar da boa legislação sobre o tema, é necessário atualizar as leis complementares relacionadas à tributação. De acordo com ela, o País precisa reconhecer os agentes de inovação e criação como estratégicos no desenvolvimento. “As indústrias criativas participam muito da cadeia produtiva, das cadeias de valor, das cadeias internacionais. As indústrias preocupadas em intensificar o seu conhecimento e proteger a sua propriedade intelectual são cinco vezes mais produtivas do que as menos intensivas em conhecimento”, declarou.
Combate à pirataria – Para Ricardo Castanheira, diretor da Motion Picture Latinoamericana, falta segurança jurídica para garantir inovação no mercado brasileiro. Ele advertiu também para a alta adesão dos consumidores brasileiros a produtos piratas como um desafio à propriedade intelectual, em especial aos direitos autorais.