Os deputados federais Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Filho (PTB), ajudaram a aprovar a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.

Dos 12 deputados paraibanos, apenas cinco participaram desta votação, nesta quarta-feira (20), no Plenário da Câmara Federal. Além de Pedro e Wilson, participaram Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Luiz Couto (PT), que votaram pela obstrução da matéria, e, Benjamin Maranhão (MDB), que votou pela abstenção.

O texto aprovado, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Foi adiada a votação de destaques que podem alterar pontos do texto.

A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras. Prevista na Lei 12.276/10, a cessão onerosa para a Petrobras se refere a uma área cedida sem licitação pela União na Bacia de Santos. Essa cessão é limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo – apenas uma parcela da capacidade de produção da área cedida.

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