Os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos estaduais já está sendo discutido. Essa foi a garantia dada pelo secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia, Claudio Furtado, em entrevista ao programa F5, da 89 Rádio Pop, nesta terça-feira (13).
Porém, o entrave para que os tramites sigam, e o PCCR seja aprovado, é o Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi aprovada e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em maio de 2020, que veta qualquer tipo de reajuste para servidores até dezembro de 2021, devido a pandemia da Covid-19.
Claudio Furtado explicou que o PCCR já vem sendo avaliado pela Secretaria de Administração, para poder ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
“A questão do PCCR já vem sendo discutida há algum tempo. Ele está sob revisão, a pedido dos sindicatos. Em discussão com a própria Secretaria de Administração para termos uma proposta final e enviar para assembleia. Mas também devemos dizer que hoje existe uma PEC que impede aumento de servidores públicos devido a pandemia. Então, essa é a discussão que tem que ser feita. Existe uma discussão na assembleia, mas esse é o outro ponto de vista que tem que ser levado em conta”, explicou.
Assista declaração do secretário a partir da 1h36:
O que são os PCCRs?
Os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo são conjuntos de instrumentos de gestão que torna efetiva a política de recursos humanos gerida pelo Estado aos Servidores Públicos efetivos e estáveis.
Os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração visam o aperfeiçoamento profissional continuado, valorizando o conhecimento adquirido pela competência, pelo interesse e pelo desempenho do servidor.
O PCCR propõe a combinação de desempenho com qualificação do servidor, estimulando-o a buscar o desenvolvimento na carreira. Além disso, institui perspectivas básicas de mobilidade funcional dos servidores na carreira e a decorrente melhoria salarial, mediante as progressões horizontal e vertical.