O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que abre brecha para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e turbine programas sociais a pouco mais de três meses das eleições. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
Se aprovada pelos deputados, seu impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Apelidada de “PEC Kamikaze”, ela propõe o reconhecimento do estado de emergência, o que, em tese, daria respaldo legal para o governo criar benefícios em ano eleitoral. A Lei Eleitoral proíbe essa prática como uma medida para evitar a competição desigual entre os candidatos. Por outro lado, a legislação também prevê que em situações de emergência, a criação de benefícios ou aumento de gastos seriam permitidos.
Na justificativa apresentada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a situação de emergência seria justificada pelo aumento no preço dos combustíveis e da inflação.
O governo defende a medida afirmando que ela é importante para diminuir o impacto da alta da inflação sobre as pessoas mais vulneráveis. A PEC prevê criar benefícios para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil por mês até dezembro deste ano (o “voucher caminhoneiro”), um auxílio para taxistas, aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio-Brasil (zerando a fila para o benefício), dobra o valor do Auxílio Gás, compensa Estados pela gratuidade do transporte público de idosos, dá subsídios para a produção do etanol por meio de créditos tributários, entre outras medidas.
A proposta, no entanto, é discutida no momento em que Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto mais recentes, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em março deste ano, 68% dos entrevistados atribuem a ele a responsabilidade pela subida dos preços dos combustíveis.
Economistas ouvidos pela BBC News Brasil, porém, alertam que PEC apoiada pelo governo pode ter efeitos negativos na economia no curto, médio e longo prazos. Entre eles estão: o aumento das despesas públicas, desconfiança do mercado sobre a política fiscal; pressão sobre a taxa de juros; aumento da inflação; e dificuldades fiscais para quem quer que assuma o governo em 2023.
Aumento das despesas públicas
O aumento das despesas públicas é o risco mais imediato identificado pelos economistas ouvidos pela BBC News Brasil. Segundo eles, os R$ 41,2 bilhões acima do teto de gastos comprometem significativamente a política fiscal do país.
Para o economista-chefe da gestora de ações Ryo-Asset e ex-diretor do IFI, Gabriel Barros, o custo inicial da PEC estimado em R$ 41,2 bilhões pode ser ainda maior porque o reconhecimento do estado de emergência cria uma brecha legal para que o governo possa fazer mais gastos não previstos inicialmente.
“Esse estado de emergência abre a possibilidade de o governo ampliar, ainda mais, os gastos previstos na PEC. E são gastos de difícil controle social. Ou seja, a gente só vai saber o total gasto pelo governo quando o Tribunal de Contas da União (TCU) for analisar a gestão das contas públicas federais”, explica.
Desconfiança do mercado
O segundo risco apontado pelos economistas é o aumento da desconfiança do mercado em relação à política fiscal do país. Eles argumentam que, nos últimos meses, essa confiança já vinha sendo erodida por conta de uma outra PEC, a dos precatórios, aprovada no ano passado e que abriu um espaço extra no orçamento do governo que pode chegar a R$ 104 bilhões. Em grande medida, a PEC possibilitou o pagamento em caráter emergencial do Auxílio-Brasil de R$ 400.
Para Gabriel Barros, a proximidade entre as duas PECs diminui a confiança do mercado no governo.