A Paraíba passou a contar, a partir desta quinta-feira (11), com uma nova lei que proíbe a destinação de verbas públicas a shows e eventos artísticos que façam apologia ao crime. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.

O texto, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), surgiu em fevereiro deste ano e segue a mesma linha de propostas conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, que ganharam repercussão nacional após polêmicas envolvendo o rapper carioca Oruam. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.

De acordo com a lei, é considerado apologia ao crime qualquer manifestação artística que exalte, glorifique ou enalteça organizações criminosas, seus integrantes, práticas ou símbolos. O descumprimento prevê devolução integral dos valores recebidos, multa e responsabilização administrativa, civil e penal.

O governo estadual será responsável por criar mecanismos de fiscalização e análise prévia dos projetos culturais, além de suspender imediatamente contratos irregulares. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também deverá acompanhar a aplicação das verbas.

Na justificativa, o autor do projeto defendeu que a medida busca coibir apresentações que incentivem o uso de drogas ou promovam facções criminosas, consideradas uma ameaça à segurança pública. O projeto recebeu aprovação unânime na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Durante a tramitação, um deslize chamou atenção: a proposta enviada inicialmente fazia referência a Minas Gerais e ao povo mineiro, evidenciando a reprodução de projetos apresentados em outros estados. O erro foi corrigido posteriormente.

Com a nova lei, a Paraíba amplia o escopo de restrições, vetando o apoio público a qualquer tipo de evento que utilize a criminalidade como forma de exaltação artística, independentemente do público-alvo.