O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), selecionou a Paraíba como um dos nove estados aptos a receber até R$ 5,5 milhões para a aquisição de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. O investimento pode garantir a compra de até mil dispositivos para uso nas operações policiais no estado.
O edital que regula o processo foi publicado no dia 14 de novembro, com habilitação de propostas encerrada em 5 de dezembro. A previsão é que o processo seletivo seja concluído em 15 de janeiro de 2025, quando os recursos começarão a ser liberados para os estados aprovados.
Próximas etapas do processo
Atualmente, as propostas apresentadas pelos estados de São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima estão sendo avaliadas na etapa de análise de mérito. Para acessar os recursos, os projetos deverão atender às diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo MJSP em maio de 2024.
Os recursos serão liberados conforme os marcos estabelecidos nos planos de trabalho dos estados, garantindo transparência e eficiência na gestão do investimento.
Condições para o convênio
Para participar, os estados devem apresentar uma contrapartida financeira mínima, que varia de acordo com a região:
- 0,1% do valor total do convênio: Para estados situados nas áreas da Sudene, Sudam ou Sudeco.
- 2% do valor total do convênio: Para os demais estados.
As câmeras corporais deverão ser utilizadas exclusivamente por unidades operacionais das polícias militares em capitais ou municípios com pelo menos 100 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022 do IBGE.
Monitoramento e impacto
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realizará avaliações contínuas durante a execução dos convênios, utilizando indicadores que incluem a redução no uso da força, diminuição de denúncias infundadas contra policiais e melhorias nos treinamentos.
Este investimento busca fortalecer a transparência e a segurança pública, contribuindo para a modernização das operações policiais na Paraíba e nos demais estados participantes.