O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, decidiu acatar as recomendações dos Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), e não reabrirá os shoppinges e comércios locais e irá se adequar as recomendações para os municípios classificados com a bandeira laranja.
Os MPs emitiram a recomendação nesta terça-feira (30). Após isso, um novo decreto foi publicado pela gestão municipal revogando as determinações estabelecidas no documento anterior, que permitia a reabertura dos “shoppings”, “galerias” e “lojas de varejos e serviços”. As recomendações e medidas temporárias e emergenciais são para a prevenção de contágio novo coronavírus.
Os órgãos fiscalizadores recomendaram que o Município se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, as limitações estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, observando, obrigatoriamente, a compatibilidade entre o “painel de atividades” eventualmente discriminadas em decretos municipais e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o estado desde 15 de junho de 2020.
Portanto, shoppings, galerias e lojas de varejos e serviços funcionam no formato delivery e techway, voltando a ter vigência o decreto n° 32/2020, prorrogando as medidas para 15 julho.