Os diretórios estaduais do PSOL e do PMN, além da Juventude do PSB na Paraíba, emitiram nota de repúdio contra a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, por ter desobrigado alguns estabelecimentos a não usarem as placas afixadas em ambientes públicos e privados que orientam sobre a discriminação contra LGBT, a homofobia.
Confira as notas na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Juventude Socialista Brasileira da Paraíba – JSB-PB, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, vem por meio desta nota pública repudiar a atitude da magistrada da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, por atender a Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência e pedido de declaração incidental de inconstitucionalidade nº 0842055-57.2017.8.15.2001, promovida por alguns estabelecimentos e determinar a não obrigatoriedade da aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017, que determinavam que todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, fixassem cartazes contendo a seguinte descrição: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 27.604/2006.”
Consideramos tal decisão como retrógrada e um verdadeiro ataque aos direitos garantidos por lei ao segmento LGBTI+, diante da atual conjuntura que apresenta, proporcionalmente, o estado da Paraíba como a unidade da federação em que mais se mata LGBTI+ no país. Destacando também o caminho de contramão da referida juiza, uma vez que a comunidade internacional tem avançado num trabalho de promover a luta contra o preconceito e a garantia de direitos fundamentais da população LGBTI+.
Reafirmamos nosso compromisso no enfrentamento contra a LGBTfobia e continuaremos nas trincheiras da luta contra esta e as demais decisões reacionárias que venham a acarretar a retirada de direitos.
João Pessoa, 27 de junho de 2018.
O Diretório Estadual do PSOL repudia o julgamento da Juíza e Flávia Costa Lins que permitiu o Colégio Século, e outra duas escolas do mesmo grupo, desrespeitar a Lei Estadual nº 7.309/2003, inclusive os liberando de multa, que visa combater a homofobia, determinando a afixação de cartazes com as seguintes informações: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006.”.
Repudiamos ainda a medida do Colégio Século por entendermos que a educação é um espaço central não apenas para passar uma grade curricular, mas também para contribuir na formação social, nos relacionamentos pessoais, no respeito ao outro/a, no enfrentamento a todas as formas de discriminação.
Tal julgamento antecedendo o dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT, não parece ser uma coincidência, mas uma nítida medida da institucionalização da homofobia, tanto dentro da estrutura do Judiciário, quando dentro das Escolas do grupo do Colégio Século.
Alertamos ainda que a lei segue em vigor e com o apoio de milhares de pessoas. O ato por nós repudiado limita-se aos envolvidos na ação da Juíza que antecedeu o Dia Internacional do Orgulho LGBT de forma tão negativa.
Que o amor e o respeito prevaleça. Pelo cumprimento da Lei Estadual nº 7.309/2033.
João Pessoa, 27 de junho de 2018.
Diretório Estadual do PSOL/PB
Nota PMN PB
A Executiva Estadual do PMN Paraíba rechaça com veemência a decisão lavrada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, que desobrigou alguns estabelecimentos a fixarem cartazes contra a discriminação por orientação sexual.
O PMN PB considera que a Lei estadual 10.895/2017 representa um marco na luta pela dignidade da população paraibana LGBT+ e que todas as medidas que suavizem a histórica discriminação contra esses indivíduos merecem aplausos.
Os argumentos da decisão causam perplexidade ao tentar incutir a ultrapassada ideia de que as minorias não merecem protagonismo e que devem se curvar à vontade de uma suposta maioria. A vida em comunidade exige reconhecimento das diferenças e atração de todos para o palco da cidadania.
É necessário que o Judiciário reconheça os limites de sua atuação e não se torne mais um mecanismo de opressão e marginalização.
O PMN PB reforça seu engajamento em prol da visibilidade LGBT+ e contra a LGBTfobia, esperando então a imediata reforma da liminar pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Lídia Moura- Presidente Estadual do Partido da Mobilização Nacional na Paraíba
