Em meio ao debates sobre destinação de emendas parlamentares, principalmente sobre as emendas Pix, um levantamento do site Metrópoles revelou que um parlamentar paraibano destinou R$ 1 milhão para o estado do Ceará. A publicação, deste sábado (3), não identificou se o responsável pela emenda é um deputado federal ou senador.
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que deputados e senadores só poderão destinar emendas para estados ou municípios integrantes do estado pelo qual foram eleitos. Embora a decisão não afete indicações já feitas e apresente ressalvas, o levantamento aponta que, do total pago neste ano, cerca de R$ 180 milhões em emendas foram indicados pelos congressistas para estados e municípios fora de suas bases eleitorais.
Os dados analisados pelo Metrópoles consideram emendas pagas pelo governo federal disponíveis no portal Siga Brasil, cruzados com informações do site do Tesouro Nacional Transparente. Além das emendas à lei orçamentária deste ano, o valor inclui restos a pagar de emendas apresentadas em anos anteriores.
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