O deputado federal paraibano Luiz Couto (PT), que votou contra o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, criticou a medida em pronunciamento na Câmara. O parlamentar disse que o projeto “é um desastre trabalhista” que trará menores salários e mais trabalho aos cidadãos e cidadãs do País.
Em sua explanação, o deputado lembrou que a espinha dorsal do texto foi concebida à do governo FHC, tendo sido indevidamente aprovado em 2000, na Câmara. Depois, recebeu alteração no Senado e retornou à Câmara em 2002.
Para Couto, se levada em conta a condição hipossuficiente na relação de emprego, o empregado agora é obrigado a aceitar essa condição de trabalho, sem poder se negar, pois necessita do trabalho para seu sustento e de sua família. “Ao final, o trabalhador perderá os benefícios que teria direito caso fosse empregado registrado e regido pela CLT, como seguro desemprego, FGTS, férias, 13º salário, horas extras e aviso prévio, etc. Portanto, o projeto aprovado regulamenta está atrocidade no mercado de trabalho”, disse Luiz Couto, acrescentando que outro absurdo é dar anistia ao empregador quando cometer crimes de trabalho análogo à escravidão.
“Temer e seus aliados demonstram para que vieram. Primeiro, retiram recursos da saúde, da educação, congelam salários, vendem a Petrobras, propõem reforma previdenciária desmantelando qualquer aposentado e pensionista e agora sucateiam o trabalhador e a trabalhadora. O pior de tudo é que o povo sofre, não tem direito de discutir as reformas ou deformas. O mais pobre ficará cada vez mais pobre e os mais ricos, serão sempre os protegidos. Um governo que não governa com o povo não pode comandar um país que aprendeu em 13 anos o que é ser democrático e social”, concluiu o parlamentar.