O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava Jato – operação da qual é relator na Corte – neste ano.
Após quase três anos e meio das investigações que começaram em Curitiba e se espalharam por todo o País, essas serão as primeiras sentenças no Supremo de políticos com foro privilegiado acusados de envolvimento no esquema de desvios e corrupção na Petrobrás.
Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus.
Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias.
O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.
Não há prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores do relator consideram a possibilidade de que as sentenças sejam proferidas até dezembro.
Cássio e Vitalzinho na mira
O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) está entre os 108 políticos que estão sendo investigados pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, com base nas denúncias dos executivos da Odebrecht. A abertura dos inquéritos foi determinada pelo ministro Edson Fachin.
Foram abertos de inquéritos contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais. Entre os parlamentares, estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A lista também inclui o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o também paraibano Vital do Rêgo Filho.
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