Dos 50 senadores que votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na noite de terça-feira (11) em plenário, 37 têm participação societária em corporações, ações ou possuem alguma empresa ou fazenda em seu nome – neste último caso, qualificando o parlamentar em questão como empresário devido à relação formal ou informal com a força de trabalho no meio rural. Os dados constam de levantamento exclusivo do Congresso em Foco junto aos registros de candidatura de cada um deles junto à Justiça Eleitoral (veja listas e valores dos bens abaixo), referentes às duas eleições passadas (2010 e 2014).
O total é equivalente a 74% dos senadores que votaram favoravelmente à reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, denunciado por corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista de propriedades ou ações, destacam-se as participações societárias e fazendas dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wilder Morais (PP-GO), três dos senadores mais ricos desta legislatura (2015-2018). Apenas os três senadores detém um patrimônio declarado de centenas de milhões de reais.
Duas das mais numerosas bancadas do Senado, PSDB e PMDB são os partidos com mais senadores empresários ou acionistas de empresas ou corporações congêneres. São nove os peemedebistas no grupo de parlamentares-empresários, enquanto são sete os tucanos nessa situação. São 13 os senadores que não constam como empresários ou detentores de ações, propriedades ou bens correlatos que os configurem como tal. Vale lembrar que há a hipótese de registro de bens e títulos diversos em nomes de familiares e terceiros, mas usufruídos pelos parlamentares. E, mais grave, ocultação de patrimônio, o que descambaria para a prática criminal.
São os seguintes os senadores que, favoráveis à reforma trabalhista, declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não possuírem posses ou bens que os classificam como empresários: Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Elmano Férrer (PMDB-PI), José Medeiros (PSD-MT), José Serra (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
Empregado x empregador
A proposta altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi aprovada em sessão plenária tumultuada que, tendo sido iniciada no final da manhã de terça-feira (11), foi ocupada por senadoras da oposição indignadas com a determinação do governo de votação a toque de caixa. Só por volta das 19h, depois de um dia inteiro de reuniões e muita confusão entre os parlamentares, os trabalhos foram reiniciados.
As divergências entre oposicionistas e membros da base de Temer se deram, desde o início da tramitação do texto, principalmente a respeito da correlação de poderes entre os donos do capital (empregadores) e a força de trabalho (empregados). As alegações dos senadores contra à reforma são de que o Projeto de Lei 38/2017, cuja sanção está prevista para hoje (quinta, 13), subtrai direitos do trabalhador assalariado, torna precárias condições laborais e prejudica centrais e sindicatos ao eliminar o imposto sindical obrigatório.
Já os defensores da reforma afirmam que as flexibilizações trabalhistas são necessárias e urgentes em tempos de crise de altas taxas de desemprego, uma vez que geraria mais postos de trabalho, reduziria a informalidade e desafogaria a Justiça do Trabalho. Para a oposição, tais argumentos camuflam o fato de que se trata de uma legislação feita sob encomenda para aumentar juros e facilitar a vida dos empresários.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
– Cotas De Capital Social Da Sociedade Denominada Targino E Pires Advogados Associados Ltda Cnpj 10687295000170 – R$25.000,00
– Participacao No Capital Em Manabibs Alimentos Ltda Cnpj 04698336000120 – R$100.000,00
José Maranhão (PMDB-PB)
– Radio Serrana De Araruna Ltda Cnpj 12.684.189/0001-68 – R$109.149,06
– Ações Ordinárias Na Companhia Nordestina De Alimentos – Canorte – R$3.540.371,64
– Na Sociedade Empresaria São Judas Tadeu Agropecuaria Ltda Cnpj 18.426.633/0001-21 – R$1.600.380,00
– Ações Preferenciais Na Empresa Cia. Agropecuaria Carnaubinha S/A – R$6.939,72
– Ações Preferenciais Da Olho Dagua Agropecuaria S/A – R$234.511,00
– Ações Ordinárias Na Sociedade Anonima Olho Dagua Agropecuaria S/A – R$389.526,00
– Ações Do Banco Do Nordeste S/A – R$187,78
– Credito Acionistas Na Cia. Nordestina De Alimentos Canorte – R$3.997,09
– Ações Ordinárias Da Agropecuaria Carnaubinha – R$27.758,91
Raimundo Lira (PMDB-PB)
– 4.800.000 Acos Bravesa Brasilia Veiculos Cnpj 00053975000188 – R$2.434.956,46
– 2.974.532 Cavesa Campina Grande Veiculos Cnpj 08816563000164 – R$1.124.430,25
– 29.601.213 Acoes Da Fazenda Poderosa Cnpj 08849770000115 – R$129.408,16
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