O Governo do Estado repassou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ 626,786 milhões em tributos estaduais recolhidos no acumulado do primeiro semestre deste ano. O volume é de R$ 30,4 milhões a mais sobre o ano passado, quando o montante transferido havia sido de R$ 596,341 milhões.
O maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). No período, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 558,091 milhões. Outros R$ 68,694 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante arrecadado. Já o ICMS, tributo carro-chefe da receita estadual, representou 89% do repasse às prefeituras paraibanas.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, mesmo com a desaceleração da economia, a gestão estadual ampliou o volume do repasse dos tributos estaduais aos municípios ao longo deste primeiro semestre. “O crescimento da arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS,vem colaborando, na atual gestão, diretamente com a execução orçamentária das gestões municipais paraibanas nas políticas públicas, sobretudo em momento delicado das finanças públicas, que sofrem com o desaquecimento da atividade econômica do país e, consequentemente, com a queda no repasse das transferências da União como são os casos do FPE e do FPM”, comentou.