A Justiça da Paraíba já concedeu 1.981 medidas protetivas de urgência em 2026, o que representa uma média de 28 decisões por dia voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Os dados são do Tribunal de Justiça da Paraíba e foram divulgados pelo Observatório de Violência Doméstica da Corte até esta quarta-feira (11).

As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e podem determinar o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras restrições destinadas a garantir a segurança da mulher.

O levantamento mostra que, apenas em 2026, o Judiciário paraibano já julgou 21 casos de descumprimento de medidas protetivas e recebeu 89 novos processos relacionados a esse tipo de crime, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça.

Desde 2018, desobedecer a uma medida protetiva é crime previsto na legislação brasileira, com pena que pode chegar a dois anos de detenção, além de outras medidas judiciais.

Em 2025, o número de novos casos de descumprimento teve aumento expressivo. Ao longo do ano, foram 712 registros desse tipo de crime, um crescimento de 177% em comparação com 2024, quando houve 257 novos processos.

O volume de decisões judiciais relacionadas à proteção de vítimas também foi elevado no ano passado. Em 2025, a Justiça da Paraíba concedeu mais de 10,6 mil medidas protetivas, mantendo uma média de 29 decisões por dia.

Apesar da existência dessas medidas, casos de feminicídio ainda ocorrem mesmo quando há proteção judicial. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 tinham medida protetiva ativa no momento do crime.

Na Paraíba, esse índice foi de 11% no mesmo período.

Já em 2025, conforme informações da Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Paraíba, nenhuma das 36 vítimas de feminicídio registradas no estado possuía medida protetiva em vigor no momento do assassinato.