O Governo da Paraíba realiza nesta segunda-feira (3) e terça-feira (4), sempre a partir das 13h30, em João Pessoa e Campina Grande, respectivamente, Audiência Pública para elaboração do Plano Estadual da Educação em Prisões da Paraíba. A ação é realizada numa parceria entre a Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e a Gerência de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação (SEE).
As audiências buscam definir ações e políticas de educação que atendam jovens e adultos em situação de cárcere e, ainda, numa articulação que proporciona a participação da sociedade civil na gestão penitenciária cidadã, promovendo o desenvolvimento da ressocialização.
Eixos temáticos – Os encontros também irão pautar a obtenção de recursos do Plano de Ação Articuladas (PAR) e do Fundo Penitenciário Nacional para a promoção da educação nas unidades prisionais do Estado, atuando nos eixos temáticos da Educação, com apresentação de sugestões que visem à melhoria da qualidade da educação como veículo de ressocialização pensando em questões voltadas para a infraestrutura das unidades; cultura, com propostas voltadas para o incentivo a promoção da cultura e da arte a partir da valorização de atividades já existentes entre os privados de liberdade e pensando na estrutura física dos locais.
Os outros eixos temáticos são: Saúde, com ações pela melhoria da saúde pública pensando em práticas de cunho social e humanitária que sejam capazes de amenizar os problemas específicos das casas de detenção, a partir de parcerias com órgãos competentes; e Trabalho, que tem ligação direta para a ressocialização por meio do trabalho ajustadas com o incentivo e a qualificação profissional, através de parcerias com instituições públicas e privadas.