O secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano informou, nesta sexta-feira (29), que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado pelos secretários dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Para Marialvo Laureano, o congelamento por todos os estados demonstra que a proposta aprovada na Câmara Federal e encaminhada ao Senado é uma “anomalia tributária”. Conforme ele, a sociedade verá que a culpa dos aumentos é exclusiva da Petrobras.
“Deveremos manter o mesmo valor do ICMS durante esses três meses e vamos aguardar o que vai acontecer com os preços dos combustíveis”, afirmou.
O secretário ainda ressaltou que o lucro da Petrobras foi cerca de R$ 42 bilhões no segundo trimestre e no terceiro, mais R$ 31,1 bilhões, mas a decisão da petroleira foi aumentar o valor distribuído aos acionistas.
“A solução não é essa, a solução é reimplantarmos o fundo equalizador que existia até 2016. Essa seria a solução adequada para a Petrobras, que faria com que os preços não tivessem reajustes tão grandes, mas a política de preços da Petrobras é voltada única e exclusivamente para dar lucro aos acionistas. A Petrobras deixou de ser uma empresa estratégica para o povo brasileiro e passou a ser uma empresa unicamente para dar lucro aos acionistas”, enfatizou.