O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas), foi convocado para apresentar defesa em sessão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no próximo dia 21 de março. A convocação ocorre após denúncia de que servidores municipais não receberam o terço de férias do ano-base 2016, o que deveria ter ocorrido entre os anos 2016 e 2017.
Segundo a denúncia, os servidores Ana Cristina Pereira de Araújo de Andrade, Rosilene da Silva, Sabrina Holanda Florentino e Paulo Roberto Ferreira de Lima Junior não receberam o pagamento do terço de férias no período estipulado. O Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador-geral Bradson Tibério Luna Camelo, afirmou em parecer que “permanece a irregularidade da não comprovação do pagamento do terço de férias”.
A convocação do prefeito para apresentar defesa tem como objetivo esclarecer as razões pelas quais os servidores não receberam o pagamento. O TCE-PB irá avaliar a defesa do prefeito e tomar as medidas cabíveis caso seja confirmada a irregularidade no pagamento do terço de férias. A intimação está publicada no diário eletrônico do TCE ,na edição de segunda-feira (13).