O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu suspender uma licitação realizada na cidade de Alcantil, que tem como gestor José Milton Rodrigues, para a locação de veículos para transporte de alunos da rede estadual de ensino, residentes na zona rural, no total estimado de R$ 47.377,98, durante a pandemia do novo coronavírus, momento em que as atividades escolares estão paralisadas em todo estado.
O TCE constatou irregularidades no edital do pregão, após denúncia encaminha ao órgão, pelo presidente da Câmara Municipal, William Henrique da Silva. De acordo com a decisão do TCE “no que tange ao objeto da licitação, destaca-se que o Decreto Estadual nº 40.304, de 12/06/2019, estabeleceu o Plano Novo Normal Paraíba, definindo medidas de enfrentamento à pandemia e parâmetros gerais para balizar as decisões dos gestores municipais, acerca do funcionamento das atividades econômicas em todo o território estadual. As medidas de flexibilização previstas neste decreto, contudo, não incluíram o retorno às atividades presenciais nas escolas, conforme disposto em seu art. 7º”.
Após analise dos fatos apresentados na denúncia, o TCE-PB decidiu suspender cautelarmente a licitação “sob pena de multa e demais cominações legais aos responsáveis, por descumprimento da presente decisão”. O prefeito da cidade, José Milton Rodrigues, terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa sobre os fatos apontados.
Confira decisão na íntegra
